O fim da escala 6×1 segue sendo uma das prioridades do governo Lula, que decidiu avançar com a proposta antes das eleições de outubro, mesmo sem acordo total com o setor produtivo, sem definição sobre o caminho legislativo e sem medidas de compensação para os setores afetados.
O projeto defendido pelo governo, embora ainda não apresentado formalmente, prevê reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o fim da escala pode causar perda anual de R$ 76,9 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), com quedas de 1,2% na indústria, 0,9% no comércio e 0,8% nos serviços.
O debate está travado no Congresso numa disputa entre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e projeto de lei em regime de urgência. O presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a anunciar que o governo havia desistido do projeto de lei, mas fontes do Palácio do Planalto contradisseram a declaração.
A CNI, a Confederação Nacional do Comércio, a Confederação da Agricultura e a Confederação do Transporte foram à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara nesta semana expor suas preocupações. Do outro lado, o movimento “Vida Além do Trabalho” pressiona o Congresso pela aprovação urgente da medida.
Os impactos da redução de jornada nas economias de outros países
O caso mais próximo das propostas de redução defendidas pelo governo Lula e aliados no Brasil é o de Portugal. Em 1996, o país reduziu a jornada de trabalho de 44 para 40 horas sem compensação às empresas e sem corte salarial. A reforma foi implementada unilateralmente por lei nacional.
Um artigo acadêmico de 2024 assinado por pesquisadores da Paris School of Economics, da Universidad Carlos III de Madrid e do instituto de pesquisa FBK-IRVAPP analisou o impacto da reforma portuguesa empresa a empresa, usando base de dados completa de empregadores e empregados portugueses.
Segundo o documento, o custo do trabalho por hora subiu 6%, já que os salários mensais não podiam ser reduzidos. O emprego nas empresas afetadas caiu 2%, o total de horas trabalhadas recuou 9% e as vendas encolheram 4%.
A produtividade por hora até cresceu 4,4%, mas, segundo o levantamento, foi insuficiente para absorver o impacto total da mudança. As empresas não demitiram trabalhadores existentes, mas decidiram fazer novos ajustes contratando menos.
O mesmo estudo identificou um contraste que o governo brasileiro prefere ignorar: as empresas que já tinham reduzido a jornada voluntariamente via negociação coletiva antes da lei não sofreram queda no emprego nem nas vendas – apenas ganharam produtividade.
Por sua vez, a França reduziu a jornada de trabalho para 35 horas em 2000, o limite legal mais baixo de toda a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) até hoje. Contudo, essa reforma foi acompanhada de redução nas contribuições previdenciárias das empresas como contrapartida, algo que as ideias contempladas pelo governo Lula ainda não preveem.
Mesmo assim, o efeito no emprego foi modesto. O Ministério do Trabalho francês estimou a criação de 350 mil postos de trabalho entre 1998 e 2002, mas estudos sobre a reforma francesa atribuem boa parte deste resultado aos incentivos fiscais fornecidos às empresas, não somente à redução de jornada em si. A produtividade nas empresas que aderiram primeiro à lei caiu 3,7%.
No campo econômico, o custo anual da reforma para os cofres públicos franceses, via redução de encargos sociais às empresas, foi estimado entre 12 e 15 bilhões de euros por ano. O Medef, principal organização patronal francesa, segue sendo crítico da reforma até os dias de hoje, defendendo que cada setor tenha o direito de negociar sua própria jornada de trabalho semanal.
Em 2024, o governo do presidente Emmanuel Macron chegou a propor o fim das 35 horas como medida de economia no orçamento público de 2025, mas a proposta não avançou. Nos últimos anos, o governo precisou criar isenções sobre horas extras para contornar a rigidez da própria reforma.
A Itália reduziu a jornada de 48 para 40 horas em 1997, mas na prática teve impacto muito limitado, porque a maioria das empresas italianas já praticava jornadas próximas de 40 horas via acordos coletivos. A lei apenas formalizou o que já existia.
A Bélgica reduziu a jornada de 40 para 38 horas em 2001, com isenção de encargos sociais para empresas que fizeram a transição voluntariamente – mas a partir de janeiro de 2003 a medida tornou-se obrigatória sem compensação.
A Eslovênia reduziu de 42 para 40 horas em 2002. Em todos os casos, a implementação foi gradual.
O relatório técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2025 que analisou os cinco casos europeus – Portugal, Itália, França, Bélgica e Eslovênia – chegou à mesma conclusão: as empresas não compensaram a redução de jornada contratando mais. O efeito da redução de jornada sobre o emprego foi muito pequeno em todos esses países.
Como funciona a jornada de trabalho em países da América Latina
A América Latina concentra jornadas legais que vão de 40 a 48 horas semanais.
Atualmente, Argentina, Bolívia, Costa Rica, Nicarágua, Panamá e Peru fixam o limite de jornada de trabalho em 48 horas semanais no setor privado. El Salvador, Honduras, República Dominicana e Brasil estabelecem 44 horas.
Apenas o Equador e a Venezuela possuem legalmente jornada de 40 horas – e futuramente o Chile também terá, já que caminha para atingir este objetivo em 2028 após sucessivas reformas. O caso da Venezuela é um pouco mais nebuloso, já que no país há muito emprego informal que não segue a lei de 40 horas semanais.
A Costa Rica admite jornada total – incluindo horas extras – de até 72 horas semanais, Guatemala e Honduras até 68 e El Salvador até 80. No Peru, não existe limite legal para horas extras. Em El Salvador, Guatemala, Honduras e República Dominicana, trabalhadores domésticos não têm limite legal de jornada, segundo relatório da OIT de 2025.
Os países da região que mexeram na jornada – e como fizeram
Na região, o Equador foi o pioneiro na redução de jornada: diminuiu de 48 para 44 horas a semana de trabalho em 1938 e de 44 para 40 horas em 1980, mas tudo isso ocorreu em um processo que durou décadas.
A Venezuela reduziu de 48 para 44 horas em 1997 e para 40 horas em 2012, pela Lei Orgânica do Trabalho (LOTTT), que também estabeleceu dois dias de descanso obrigatórios por semana.
Chile reduz jornada para 42h neste mês
O Chile fez duas reformas graduais. A primeira, que reduziu de 48 para 45 horas a jornada de trabalho, foi aprovada em 2001 e estava em vigor desde 2005. A segunda, aprovada em 2023, estabelece nova redução em três etapas: em abril de 2024 a jornada de trabalho semanal caiu para 44 horas, no próximo dia 26 deste mês de abril a jornada vai cair para 42 horas, e em abril de 2028 chegará a 40 horas.
A Colômbia aprovou em 2021 a redução de 48 para 42 horas, com implementação escalonada até julho deste ano – em julho do ano passado a jornada semanal de trabalho no país já estava em 44 horas.
Argentina vai na contramão dos demais países e flexibiliza leis trabalhistas
A Argentina de Javier Milei escolheu um caminho diferente. Com a reforma trabalhista aprovada em fevereiro, o país ampliou a flexibilidade do mercado de trabalho: permitiu jornadas de até 12 horas por acordo voluntário, facilitou bancos de horas no lugar do pagamento de horas extras e criou incentivos fiscais para a formalização de empregados – cerca de 40% dos trabalhadores do país estão na informalidade.
A reforma tem respaldo em estudo publicado em 2005 na revista acadêmica European Economic Review pelos economistas Rafael Di Tella e Robert MacCulloch, que analisou 21 países da OCDE e concluiu que mercados de trabalho mais flexíveis tendem a gerar maiores taxas de emprego.
Contudo, a reforma de Milei está neste momento parcialmente suspensa, já que no final de março, a Justiça do Trabalho do país atendeu a um pedido de uma central sindical peronista e suspendeu provisoriamente 83 artigos da reforma aprovada, incluindo as mudanças na jornada e no banco de horas. O governo recorreu e o caso segue em disputa judicial.
Colômbia registra queda no desemprego, mas queda na produtividade
Na Colômbia, segundo estudo da Corficolombiana, uma das maiores corporações financeiras do país, divulgado em outubro de 2025, o processo de redução gradual da jornada de 48 para 42 horas — que está em vigor desde 2023 — gerou um resultado duplo: entre 2022 e 2025, 1,8 milhão de pessoas foram incorporadas ao mercado de trabalho formal, e o desemprego caiu para 8,6% em agosto de 2025, o menor nível registrado para esse mês.
Mas o crescimento do emprego não se traduziu em crescimento econômico equivalente. O PIB colombiano avançou apenas 1,7% em 2024, abaixo do potencial do país, enquanto a produtividade por trabalhador caiu 3,1% no mesmo período.
A Corficolombiana concluiu que o país está distribuindo o mesmo volume de trabalho entre mais pessoas, sem aumento real de eficiência, e alertou que a combinação dessa tendência com outros aumentos de custo trabalhista pode comprometer a estabilidade das pequenas e médias empresas.
O México aprovou em fevereiro a redução de 48 para 40 horas com prazo até 2030. A mudança ainda não entrou em vigor, mas estudos financeiros estimam que o custo operacional para pequenas e médias empresas terá aumento entre 10% e 15%; para médias e grandes, a depender do setor e dos turnos, o impacto pode superar 30%.
Os experimentos da redução de jornada mais ampla
Há casos em que a redução de jornada produziu alguns resultados positivos. Na Islândia, experimentos no setor público realizados entre 2015 e 2019 reduziram a jornada de 40 para 35 ou 36 horas sem corte salarial. A produtividade se manteve, o bem-estar dos trabalhadores melhorou e, após a conclusão dos experimentos, negociações coletivas garantiram semana reduzida para 86% dos trabalhadores islandeses – por adesão negociada, sem imposição legal.
No Reino Unido, um experimento de implementação de semana de quatro dias com 61 empresas e aproximadamente 2.900 trabalhadores em 2022 registrou queda de 57% na rotatividade de pessoal, redução de 65% nos dias de licença médica e crescimento de 1,4% nas receitas das empresas participantes. Das 61 empresas, 56 continuaram com o modelo após o experimento.
Mas esses casos têm uma característica comum: foram construídos com adesão voluntária, meses de preparação e reorganização interna antes de começar.
A OIT, no relatório técnico de 2025, explica que reformas de jornada tendem a gerar impactos negativos quando implementadas sem gradualidade, sem compensação às empresas e sem respaldo do diálogo. No Brasil, nenhuma das três condições parece estar presente até o momento.
Fonte: Gazeta do Povo.
