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O Ministério Público do Estado de Alagoas instaurou um inquérito civil para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Prefeitura de Penedo e o Instituto de Gestão de Políticas Sociais (IGPS). A apuração também envolve a suspeita da existência de funcionários fantasmas vinculados ao acordo.
A investigação foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto de Melo Alves Filho, da 6ª Promotoria de Justiça de Penedo. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Alagoas no dia 9 de março de 2026.
De acordo com a portaria, o inquérito civil de número 06.2026.00000104-2 surgiu a partir da conversão de um procedimento preparatório aberto em 2025. Esse procedimento inicial foi instaurado para verificar informações sobre possíveis irregularidades no contrato celebrado entre o município e o instituto.
Com a análise preliminar dos dados e documentos encaminhados ao Ministério Público, o órgão entendeu que seria necessário aprofundar as diligências. O objetivo da investigação é reunir elementos que permitam esclarecer a legalidade do contrato, verificar eventuais irregularidades administrativas e apurar se houve dano ao patrimônio público.
A portaria também menciona a suspeita de utilização de funcionários fantasmas, hipótese que amplia o alcance da investigação e aumenta a gravidade das possíveis irregularidades. A apuração busca identificar se houve práticas irregulares na execução do contrato e eventual participação de agentes públicos ou particulares.
Devido à complexidade do caso e ao volume de documentos já analisados, o procedimento passou a contar também com a atuação do Núcleo de Patrimônio Público do Ministério Público de Alagoas, que dará apoio técnico às investigações.
Entre as medidas previstas estão a realização de diligências complementares, solicitação de novos documentos, análise de provas e eventual oitiva de pessoas envolvidas. O objetivo é esclarecer os fatos e identificar possíveis responsabilidades relacionadas ao contrato investigado.
Segundo o Ministério Público, o procedimento preparatório já se aproximava do prazo legal para conclusão, o que motivou sua conversão em inquérito civil, instrumento que permite ampliar as investigações. Com a abertura do inquérito, o órgão passa a ter mais ferramentas para reunir provas e, caso sejam confirmadas irregularidades, adotar medidas judiciais ou extrajudiciais.
Fonte: Tribuna do Sertão
