A CNM manifesta profunda preocupação com a recorrência do problema, que se repete há anos em períodos de fechamento e envio de dados educacionais bimestrais. Segundo a entidade, a falha não decorre, na maioria dos casos, de omissão dos gestores, mas de entraves operacionais, instabilidades sistêmicas e inconsistências na validação das informações exigidas pelo sistema.
A Confederação destaca que o impacto da negativação no Cauc é imediato e severo, com os Municípios impedidos de celebrar convênios e de receber recursos federais, comprometendo a execução de políticas públicas essenciais, especialmente na educação. Na visão da entidade, não é razoável que problemas operacionais do sistema de captação de dados da educação possam impedir o funcionamento da máquina pública local e prejudiquem assim as pessoas que vivem nos Municípios com a falta de recursos para os investimentos.
Responsabilidade e aprimoramento
Outro ponto destacado é a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na gestão e no aprimoramento do sistema. A Confederação tem reiteradamente solicitado ao FNDE ajustes estruturais no Siope, de modo a garantir a simplificação dos processos, maior estabilidade da plataforma e coerência nas regras de validação.
Como medida estruturante, a CNM propõe a utilização da Matriz de Saldos Contábeis como fonte primária de dados para alimentação automática do Siope. A proposta pretende eliminar a necessidade de lançamentos manuais e reduzir significativamente o risco de erros, retrabalho e inconsistências, promovendo maior eficiência, confiabilidade e integração entre os sistemas contábeis e educacionais.
Demanda antiga
A Confederação reforça que a adoção dessa solução tecnológica já é uma demanda antiga do movimento municipalista e está alinhada às diretrizes de modernização da gestão pública. Além disso, a medida contribuiria para a padronização das informações e o fortalecimento da transparência fiscal. Diante do cenário, a CNM solicita, com urgência, que o FNDE adote providências para regularizar a situação dos Municípios afetados e implemente melhorias no sistema, evitando que novos episódios como este continuem penalizando gestores locais e, principalmente, a população que depende dos serviços públicos.
As medidas são ainda mais urgentes em ano eleitoral, quando o cumprimento dos prazos ganha maior relevância e sensibilidade, por envolver obrigações constitucionais, responsabilidade fiscal, celebração de convênios, risco de rejeição de contas e eventual responsabilização por improbidade administrativa, especialmente considerando que os prazos para as transferências voluntárias são reduzidos em virtude dos defesos eleitorais. A CNM encaminhou ofício ao FNDE solicitando providências urgentes quanto à negativação de Municípios no Cauc por pendências no Siope e reforçou o pedido de reunião institucional. Clique aqui para acessar o documento.
Fonte: AMA
